POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WHAPPS
Data da Última Alteração: 23/03/2021
Definições
WHAPPS LLC: Prestamos serviços de construção e de manutenção de programas de recompensas com a designação Online Rewards, My Point Rewards, Catalog API, WorkProud, RewardsOnDemand e My Milestone Award. No que diz respeito a esta Política de Privacidade, a WHAPPS LLC e todas as subsidiárias serão doravante referidas como “Nossa”, “Nós”.
OS NOSSOS SERVIÇOS: Construímos Programas de Recompensas como, por exemplo, Recompensas de Funcionários, Business to Business, Incentivos de Canal, Programas de Bem-Estar, Programas de Consumidores, Programas de Descontos entre outros. Designamos coletivamente estes programas por “Programas de Recompensas”.
OS NOSSOS CLIENTES: Construímos, gerimos e mantemos Programas de Recompensas para e em nome dos nossos Clientes, que especificam os requisitos pretendidos para cada um dos seus Programas de Recompensas. No que diz respeito a esta Política de Privacidade, os nossos clientes serão doravante referidos como “Patrocinadores do Programa”.
PARTICIPANTES: Todos os funcionários, clientes, parceiros ou outras pessoas convidadas a participar de um Programa de Recompensas do Patrocinador do Programa que gerimos em seu nome são doravante designados como “Participante” ou “Você”.
A Nossa Política de Privacidade
Respeitamos a sua privacidade e queremos assegurar que conhece as nossas práticas no que se refere aos seus dados pessoais que podem ser recolhidos e armazenados nos nossos Programas de Recompensas.
A nossa Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, armazenamos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados e as opções de que dispõe no que concerne à forma como recolhemos, armazenamos, utilizamos, divulgamos e protegemos esses mesmos dados.
Nos casos em que o Patrocinador do Programa especifica outras obrigações no âmbito da recolha e utilização dos dados pessoais num Programa de Recompensas e, se essas obrigações forem mais restritivas do que as estabelecidas nesta Política de Privacidade, cumpriremos as obrigações mais restritivas.
Ao utilizar os nossos Programas de Recompensas, confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, bem como o nosso Contrato de Licença de Utilizador Final, e que dá o seu consentimento para a recolha, utilização, processamento, divulgação e conservação dos seus dados, tal como descrito nesta Política de Privacidade. SE NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DAS CONDIÇÕES MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM O NOSSO CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL, NÃO UTILIZE NENHUM DOS PROGRAMAS DE RECOMPENSAS.
LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Esta Política de Privacidade integra e está referida no Contrato de Licença de Utilizador Final com patrocinadores do programa e prestadores terceiros, se aplicável.
DADOS QUE RECOLHEMOS
Dados Pessoais
Podemos recolher e armazenar os seus dados pessoais para fornecer e melhorar os Programas de Recompensas. Isto inclui os dados que nos fornece, os dados fornecidos por um Patrocinador do Programa ou por outros Participantes que podem identificá-lo de forma única, nomeadamente:
- Nome
- Informações de contacto
- Detalhes sobre a sua relação com o Patrocinador do Programa
- Compras e resgate de artigos do catálogo que efetua através dos Programas de Recompensas
- Conteúdos, tais como publicações, comentários, fotografias, vídeos
- Outros dados que fornece e envia ou que outros Participantes fornecem sobre si e enviam
Dados de Pagamento
Se efetuar uma compra através dos Programas de Recompensas, a entidade terceira processadora do pagamento poderá recolher os dados do seu cartão de pagamento ou do número da conta bancária, a data de validade do cartão de pagamento, o código de segurança e outros detalhes de pagamento, bem como outros dados pessoais para finalizar a compra.
Dados sobre as Transações
Podemos recolher e armazenar dados pertinentes ao funcionamento do Programa de Recompensas de um Patrocinador, mas não gerados através da utilização do Programa de Recompensas, tais como compras, registo de preços, atividades relacionadas com a saúde e o bem-estar ou outro tipo de dados, necessários para suportar o funcionamento do Programa de Recompensas de um Patrocinador.
Dados de Localização Geográfica
Se aceder aos Programas de Recompensas num dispositivo móvel e as definições do seu dispositivo móvel o permitirem, poderemos recolher informações sobre a sua localização. Consulte a secção abaixo “As suas Preferências” para mais informações sobre a forma de limitar as informações de localização que recolhemos quando acede e utiliza os Programas de Recompensas num dispositivo móvel.
Dados sobre a Experiência de Navegação
Podemos realizar inquéritos a pedido e em benefício de um Patrocinador do Programa. Podemos ainda realizar inquéritos para ações de marketing e pesquisa de dados, tendo em vista analisarmos as respostas de forma conjunta. Podemos pedir os contactos se precisarmos de verificar ou validar as respostas.
Dados Anónimos
Os dados que recolhemos podem incluir, sem limitação:
- Dados sobre os dispositivos que utiliza para aceder aos Programas de Recompensas (como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o sistema operativo, o tipo de navegador Web e as informações da rede móvel)
- Dados anónimos sobre o seu acesso e utilização dos Programas de Recompensas, tais como:
- Registos e dados de tráfego, Ações empreendidas aquando da utilização dos Programas de Recompensas (como pesquisas, gostos, visualizações de páginas e padrões de navegação), Datas e horas de utilização, Tempo utilizado nos Programas de Recompensas (quer se trate de um participante recorrente ou estreante)
- Dados demográficos, bem como dados de pesquisas voluntárias e anónimas.
- Outros dados, segundo as exigências impostas por um Patrocinador do Programa
Dados sobre a Utilização do Website
Quando utiliza os Programas de Recompensas, podemos recolher algumas informações por meios automáticos, como cookies e web beacons. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto enviado por um site para o computador de um participante ou outro dispositivo com acesso à Internet, que inclui um identificador único que identifica o navegador do participante e/ou armazena informações ou definições no navegador. Alguns conteúdos ou aplicações disponíveis através dos Programas de Recompensas podem utilizar cookies de terceiros. Não recolhemos dados pessoais através dos nossos cookies ou de terceiros. Utilizamos cookies para identificar o facto de ser um participante recorrente.
Um “web beacon”, também conhecido como etiqueta de internet, etiqueta de pixel e GIF limpos, é utilizado para transmitir a um servidor web informações sobre as ações do utilizador quando este abre a página ou a mensagem de correio electrónico que contém o beacon. Nós e as nossas empresas afiliadas, podemos utilizar web beacons em todos os Programas de Recompensas, inclusivamente em websites, mensagem de correio eletrónico, anúncios noutros websites ou nos nossos próprios anúncios. Podemos utilizar web beacons para medir o comportamento do participante, para nos ajudar a melhorar a experiência do participante e para gerir o conteúdo do website.
COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Utilizamos os dados que recolhemos para gerir os nossos Programas de Recompensas dos Patrocinadores do Programa. Podemos contactá-lo para prestar apoio ao cliente ou para responder às suas perguntas e comentários. Podemos utilizar os dados para atribuir prémios, processar encomendas e enviar notificações para Programas de Recompensas. Também podemos contactá-lo para enviar mensagens e outras informações em nome dos Patrocinadores do Programa, para o inquirir sobre o seu interesse noutros Programas de Recompensas ou ofertas especiais, para facilitar o resgate da recompensa e para o informar sobre novos produtos ou outras informações pertinentes para o Programa de Recompensas de um Patrocinador. Podemos revelar os seus dados pessoais aos nossos contratados, prestadores de serviços, fornecedores e outros terceiros, a fim de lhe proporcionar os Programas de Recompensas. Estamos em crer que os nossos prestadores terceiros utilizam os dados estritamente para fins de processamento da sua encomenda ou de entrega dos produtos ou dos Programas de Recompensas que pediu.
Utilizamos ferramentas de recolha de dados para responder aos requisitos do Programa de Recompensas, tal como especificado pelos Patrocinadores do Programa, e contribuir para lhe proporcionar uma experiência positiva nos Programas de Recompensas. Utilizamos os dados para analisar tendências e dados estatísticos respeitantes à utilização que faz dos Programas de Recompensas e às transações efetuadas nos Programas de Recompensas, para prevenir fraudes e transações não autorizadas, para satisfazer as necessidades dos Patrocinadores do Programa, para fazer cumprir o nosso Contrato de Licença de Utilizador Final e outros acordos, e para cumprir a legislação aplicável e as normas do setor industrial.
Podemos divulgar os seus dados pessoais a: um comprador ou outro cessionário no caso de fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução, venda ou outra transferência de alguns ou de todos os nossos ativos, se as informações estiverem disponíveis ao público; se considerarmos ser necessário ou apropriado proteger os direitos, propriedade ou segurança da WHAPPS, os utilizadores dos nossos Programas de Recompensas ou outros; ou, para responder a pedidos das autoridades judiciárias públicas, para efeitos de segurança nacional e aplicação da lei.
Não partilhamos, vendemos, alugamos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros para fins promocionais. Podemos divulgar, sem limitações, dados agregados dos nossos participantes e outras informações que não identifiquem pessoalmente nenhum participante em concreto.
Todos os dados pessoais dos participantes recolhidos durante a participação nos Programas de Recompensas podem ser processados nos Estados Unidos ou fora dos Estados Unidos por nós ou por terceiros agindo em nosso nome. Se nos fornecer os seus dados pessoais através dos Programas de Recompensas, consente no processamento dos seus dados nos Estados Unidos e noutros países. Os Programas de Recompensas estão alojados em servidores situados nos Estados Unidos. Para mais informações sobre a lei aplicável e o foro competente no que respeita à transferência de dados, contacte privacy@whapps.com.
AS SUAS PREFERÊNCIAS
Visite www.allaboutcookies.org para mais informações sobre a forma de desativar os cookies. Se optar por recusar os cookies, a funcionalidade dos Programas de Recompensas que dependem de cookies poderá ficar indisponível.
Se lhe enviarmos um email com novos produtos ou Programas de Recompensas, pode solicitar a sua eliminação da nossa lista de emails clicando na ligação “CANCELAR SUBSCRIÇÃO”, situada na parte inferior do email, ou enviando um email com “CANCELAR SUBSCRIÇÃO” na linha do assunto para privacy@whapps.com, indicando o motivo pelo qual pretende deixar de receber comunicações e fornecendo o endereço (correio eletrónico e/ou físico) a eliminar.
Se não pretender que procedamos à recolha e utilização dos dados sobre a localização, pode desativar as funcionalidades de localização do seu dispositivo móvel ou optar por não utilizar as nossas aplicações móveis.
DIREITO DE ACESSO E RETIFICAÇÃO
Se os dados pessoais que conservamos no âmbito de um Programa de Recompensas estiverem incorretos ou se pretender atualizar ou retificar os seus dados, contacte o Patrocinador do Programa. Os Patrocinadores do Programa procederão às alterações diretamente ou contactar-nos-ão para retificar, alterar ou eliminar dados inexatos. Em qualquer outro caso em que pretenda retificar ou atualizar os seus dados, envie um pedido detalhado com os dados corretos para o nosso Responsável pela Proteção de Dados em privacy@whapps.com.
Terá de fornecer dados suficientes que o identifiquem, nomeadamente o nome e a morada. Podemos solicitar-lhe outros dados de identificação para confirmar a sua identidade e responder a questões relacionadas com a segurança da informação. Podemos limitar ou recusar o acesso aos dados pessoais quando este se revelar excessivamente oneroso ou caro nas circunstâncias existentes. Sempre que se justifique, podemos cobrar uma taxa razoável pelo acesso aos dados pessoais.
COMO SÃO CONSERVADOS E PROTEGIDOS OS DADOS
Conservamos os dados enquanto forem necessários e pertinentes para as nossas operações. Para além disso, conservamos os dados pessoais de forma a cumprir a legislação aplicável, prevenir fraudes, resolver litígios, solucionar problemas, prestar apoio em qualquer investigação, fazer cumprir o Contrato de Licença de Utilizador Final e executar outras ações permitidas por lei.
Implementamos práticas de segurança inerentes ao sector, no sentido de proteger a segurança dos dados pessoais enviados através dos Programas de Recompensas. Não nos responsabilizamos pelos atos praticados pelos que obtêm acesso não autorizado e não garantimos que impediremos o acesso não autorizado aos seus dados confidenciais. Além do mais, a segurança dos dados transmitidos através da Internet nunca pode ser totalmente garantida. Sempre que possível, recebemos os dados pessoais através da Internet de forma encriptada. Não nos responsabilizamos pela suspensão ou interrupção das comunicações transmitidas pela Internet nem por alterações ou perdas de dados resultantes dessa mesma transmissão. Não garantimos a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados de um Programa de Recompensas depois de terem sido acedidos pelo Patrocinador do Programa a quem essa parte dos Programas de Recompensas diz respeito, nem podemos controlar a forma como os Patrocinadores do Programa utilizarão os seus dados.
É da sua responsabilidade manter a confidencialidade da palavra-passe, do nome do utilizador e de qualquer outra forma de autenticação utilizada para aceder a áreas reservadas ou seguras dos Programas de Recompensas. Por forma a assegurar a sua proteção e a dos seus dados, podemos suspender, sem aviso prévio, a utilização ou o acesso a qualquer um dos Programas de Recompensas no decorrer de uma investigação, em caso de suspeita de violação da segurança. O acesso e a utilização de áreas reservadas e/ou seguras de qualquer um dos Programas de Recompensas limita-se apenas aos utilizadores autorizados. O acesso não autorizado a áreas reservadas e/ou seguras é proibido e pode conduzir a sanções penais.
LINKS PARA OUTROS SERVIÇOS (SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS)
Os Programas de Recompensas podem conter links para websites e serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”) que não são nossos afiliados. Não nos responsabilizamos por qualquer link para websites de Terceiros nem pela qualidade ou exatidão das informações aí apresentadas. Se visitar um website de Terceiros, está sujeito à sua política e práticas de privacidade e não a esta Política de Privacidade. Leia atentamente as políticas e avisos legais e de privacidade de todos os websites de Terceiros que visita.
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
Não Destinado a Crianças
Não recolhemos intencionalmente dados de identificação pessoal de crianças com menos de 13 anos. Se tiver menos de 18 anos (mas, pelo menos, 13 anos), só poderá utilizar os Programas de Recompensas com a supervisão de um progenitor ou tutor legal que concorde em ficar vinculado ao Contrato de Licença de Utilizador Final. As crianças com menos de 13 anos não podem utilizar os Programas de Recompensas, e os pais ou os tutores legais não podem concordar com o Contrato de Licença de Utilizador Final em seu nome.
Alguns Patrocinadores do Programa podem optar por configurar os Programas de Recompensas para permitir que os menores publiquem conteúdos gerados pelo utilizador através dos Programas de Recompensas. Nestes casos, os menores podem alterar e eliminar a qualquer momento o seu conteúdo gerado pelo utilizador com o mesmo serviço utilizado para o criar. Os utilizadores também podem contactar privacy@whapps.com para obter ajuda na eliminação do conteúdo gerado pelo utilizador. A eliminação do conteúdo gerado pelo utilizador não garante a remoção na íntegra dessas informações provenientes dos Programas de Recompensas.
Como Respondemos aos Sinais de Navegação Do Not Track
Alguns navegadores web (designadamente Safari, Internet Explorer, Firefox e Chrome) incluem uma funcionalidade “Do Not Track” (DNT) ou configuração que assinala a preferência de privacidade de não ter dados sobre as atividades de navegação online de um determinado participante. Se um serviço online que responde a um determinado sinal DNT receber o sinal DNT, o navegador pode impedir que esse serviço recolha certas informações pessoais sobre o participante. Nem todos os navegadores incluem uma opção DNT e os sinais de navegação DNT ainda não são uniformes. Por conseguinte, não respondemos aos sinais de navegação DNT. Visite http://allaboutdnt.com para mais informações sobre os sinais de navegação DNT.
UE-EUA Escudo de Privacidade
A WHAPPS LLC está em conformidade com o Escudo de Privacidade UE-EUA Enquadramento do Escudo de Privacidade, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA relativamente à recolha, utilização e conservação de dados pessoais transferidos da União Europeia para os Estados Unidos. A WHAPPS LLC atestou junto do Departamento de Comércio a adoção dos Princípios do Escudo de Privacidade.
No caso de conflito entre os termos desta Política de Privacidade e os Princípios do Escudo de Privacidade, prevalecem os Princípios do Escudo de Privacidade. Para mais informações sobre o programa Escudo de Privacidade e para consultar a nossa certificação, visite www.privacyshield.gov. A nossa participação no Escudo de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais sujeitos a esta Política de Privacidade e recebidos de indivíduos residentes na União Europeia e no Espaço Económico Europeu.
No caso de transferência de dados pessoais de cidadãos da UE para terceiros, esperamos que estes terceiros limitem o acesso, a utilização e a divulgação desses dados, de acordo com as obrigações previstas pelo Escudo de Privacidade. No caso de incumprimento por parte de um terceiro, podemos ser responsabilizados, na medida em que somos responsáveis pelo evento que deu origem ao dano.
Em conformidade com os Princípios do Escudo de Privacidade, comprometemo-nos a resolver eventuais queixas sobre a recolha ou a utilização que fazemos dos seus dados pessoais. Para qualquer questão ou queixa relacionada com o nosso Escudo de Privacidade, os cidadãos da UE devem contactar-nos para privacy@whapps.com.
Comprometemo-nos ainda a cooperar com o grupo criado pelas Autoridades de Proteção de Dados da UE (“DPA”) no que diz respeito à resolução de litígios decorrentes do Escudo de Privacidade, relativas a dados de recursos humanos transferidos da UE, no quadro de uma relação de trabalho. Se não confirmarmos atempadamente a recepção da sua queixa ou se não tivermos dado uma resposta satisfatória, contacte as DPA da UE para obter mais informações ou para apresentar uma queixa. Os serviços prestados pelas DPA da UE são gratuitos. Também pode contactar-nos para ser encaminhado para quem de direito.
Se tiver alguma objeção à forma como demos resposta à sua queixa em matéria de privacidade ou utilização dos dados, pode contactar a JAMS, a nossa entidade de resolução de litígios sedeada nos EUA. Visite http://www.jamsadr.com/file-an-eu-us-privacy-shield-claim para mais informações ou para apresentar uma queixa. Os serviços prestados pela JAM são gratuitos.
Tal como referido nos Princípios do Escudo de Privacidade, pode recorrer à arbitragem, cuja decisão é vinculativa, com vista à resolução de queixas não resolvidas por qualquer outro meio. Estamos sujeitos às autoridades competentes de investigação e fiscalização dos EUA. Comissão Federal do Comércio.
RGPD
RGPD significa “Regulamento Geral de Proteção de Dados” e entrou em vigor a 25 de maio de 2018. O RGPD substitui as legislações nacionais anteriores em matéria de privacidade e segurança por uma lei única e de carácter geral em toda a UE que regula a utilização, partilha, transferência e processamento de todos os dados pessoais que tenham origem na UE.
A nossa forma de atuar consiste em respeitar todas as leis que se aplicam à nossa empresa, o que inclui o RGPD. Também valorizamos Patrocinadores do Programa que cumprem as regras estabelecidas no RGPD, as quais têm impacto direto na utilização dos nossos Programas de Recompensas.
Para assegurar a nossa conformidade com o RGPD, comprometemo-nos a:
Garantir que os nossos Serviços são certificados pela SOC2 e que a consolidação da certificação é anual desde 2018. Garantir que os mecanismos apropriados de transferência de dados estão implementados, tal como exigido pelo RGPD, quando os dados são transferidos para fora da UE.
Ajudar os nossos clientes, tanto quanto possível, a responder a eventuais pedidos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD.
A WHAPPS LLC cumpre o enquadramento normativo em matéria de transferência de dados do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido para os Estados Unidos. Quando a WHAPPS LLC participa dessas transferências, a WHAPPS LLC recorre às Cláusulas Contratuais Tipo como mecanismo jurídico para assegurar os seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais. As SCC são obrigações contratuais entre empresas que transferem dados pessoais, obrigando-as a proteger a privacidade e a segurança desses dados. A WHAPPS LLC adotou as SCC para os fluxos de dados necessários poderem ser protegidos quando são transferidos para fora da UE e do Reino Unido, nomeadamente para países que foram considerados pela Comissão Europeia como não tendo adotado mecanismos adequados de proteção dos dados pessoais, incluindo a proteção das transferências de dados para os Estados Unidos.
Declaração de Privacidade – Califórnia
Este AVISO DE PRIVACIDADE PARA RESIDENTES NA CALIFÓRNIA complementa as informações incluídas na Política de Privacidade da Whapps LLC e das suas subsidiárias (designadas coletivamente, “nós” ou “nosso”) e aplica-se exclusivamente a visitantes, utilizadores e outras pessoas que residam no Estado da Califórnia (“consumidores” ou “você”). Adotámos este aviso para cumprir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”) e outras leis da Califórnia em matéria de privacidade. Todos os termos definidos na CCPA têm o mesmo significado quando são utilizados neste aviso.
Dados que Recolhemos
Recolhemos dados que identificam, que se relacionam com, descrevem, fazem referência, podem ser associados ou razoavelmente ligados, direta ou indiretamente, a um determinado consumidor ou dispositivo (“informações pessoais”). Mais especificamente, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais dos consumidores nos últimos doze (12) meses:
| CATEGORIA | EXEMPLOS | RECOLHIDOS |
| A. Identificadores. | Um nome verdadeiro, pseudónimo, morada, identificador pessoal único, identificador online, endereço IP, endereço de correio eletrónico, nome da conta, número da Segurança Social, número da carta de condução, número do passaporte ou outros identificadores semelhantes. | SIM |
| B. Categorias de dados pessoais enumerados no Instituto de Registos de Clientes da Califórnia (Cal. Cód. Civil § 1798.80(e)). | Um nome, uma assinatura, o número da Segurança Social, características ou descrição física, morada, número de telefone, número do passaporte, carta de condução ou número do cartão de cidadão, número da apólice de seguro, habilitações académicas, emprego, antecedentes profissionais, número da conta bancária, número do cartão de crédito, número do cartão de débito ou outras informações financeiras, dados médicos ou informações sobre o seguro de saúde. Alguns dados pessoais incluídos nesta categoria podem sobrepor-se a outras categorias. | SIM |
| C. Características protegidas da classificação ao abrigo da lei da Califórnia ou da legislação federal. | Idade (40 anos ou mais), raça, cor, ascendência, nacionalidade, cidadania, religião ou credo, estado civil, estado de saúde, incapacidade física ou mental, sexo (incluindo género, identidade de género, expressão de género, gravidez ou parto e situação clínica conexa), orientação sexual, estatuto de veterano ou militar, informações genéticas (incluindo informações genéticas familiares). | SIM |
| D. Dados Empresariais. | Registos de bens pessoais, produtos ou serviços comprados, obtidos ou previstos, ou outros históricos ou tendências de compra ou de consumo. | NÃO |
| E. Dados biométricos. | Características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas ou tipos de atividade utilizados para extrair um modelo ou outro identificador ou dados de identificação, tais como impressões digitais, reconhecimento facial e reconhecimento da voz, varrimento da íris ou da retina, digitação, postura ou outros padrões físicos, bem como dados sobre o sono, a saúde ou o exercício. | NÃO |
| F. Internet ou outro tráfego de rede semelhante. | Histórico de navegação, histórico de pesquisa, informações relacionadas com a interação do consumidor com um website, aplicação ou anúncio da Internet. | SIM |
| G. Dados sobre a localização geográfica. | Localização física ou movimentos. | SIM |
| H. Dados sensoriais. | Dados áudio, eletrónicos, visuais, térmicos, olfativos ou semelhantes. | NÃO |
| I. Informações profissionais ou relacionadas com o emprego. | Antecedentes profissionais ou trabalho atual ou avaliações de desempenho. | SIM |
| J. Dados sobre o ensino não disponibilizados ao público (de acordo com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família – FERPA – (20 U.S.C. Secção 1232g, 34 C.F.R. Parte 99)). | Registos escolares relacionados com um aluno e conservados por um estabelecimento de ensino ou terceiro a agir em seu nome, tais como notas, diplomas, listagem das turmas, horários dos alunos, códigos de identificação dos alunos, informações financeiras do aluno ou registo de sanções disciplinares do aluno. | NÃO |
| K. Inferências extraídas de outros dados pessoais. | Perfil que reflete as preferências, características, reações psicológicas, predisposições, comportamentos, atitudes, inteligência, competências e aptidões de uma pessoa. | NÃO |
Os dados pessoais não incluem:
- Dados disponibilizados ao público provenientes de arquivos públicos.
- Dados do consumidor não identificados ou agregados.
- Dados excluídos do âmbito de aplicação da CCPA, tais como:
- informações médicas ou de saúde abrangidas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996 (HIPAA) e pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA) ou dados de ensaios clínicos;
- informações pessoais abrangidas por determinadas leis de privacidade específicas do sector, incluindo a Fair Credit Reporting Act (FRCA), a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) ou a California Financial Information Privacy Act (FIPA) e a Driver ‘s Privacy Protection Act de 1994.
Obtemos as categorias de dados pessoais acima enumerados das seguintes categorias de fontes:
- Diretamente dos nossos clientes ou dos seus agentes. Por exemplo, a partir de documentos que os nossos clientes nos fornecem e que estão relacionados com os serviços para os quais nos contratam.
- Indiretamente dos nossos clientes ou dos seus agentes. Por exemplo, através de informações que recolhemos dos nossos clientes aquando dos serviços que lhes prestamos.
- Direta e indiretamente da atividade no nosso website (www.hornellp.com). Por exemplo, a partir de envios através do nosso portal do website ou dos dados de utilização do website recolhidos automaticamente.
- De terceiros que interagem connosco devido aos serviços que prestamos. Por exemplo, de entidades governamentais quando elaboramos avaliações para projetos financiados pelo Estado.
Utilização dos Dados Pessoais
Podemos utilizar ou divulgar os dados pessoais que recolhemos para a prossecução de um ou mais dos seguintes objetivos comerciais:
- Cumprir ou justificar o motivo pelo qual os dados são fornecidos.
- Fornecer dados, produtos ou serviços que eventualmente nos venha a pedir.
- Enviar mensagens de email e outros avisos relacionados com os nossos produtos ou serviços.
- Cumprir as nossas obrigações e fazer valer os nossos direitos decorrentes de contratos celebrados entre nós e você como, por exemplo, faturação e cobrança.
- Melhorar o nosso website e apresentar-lhe o seu conteúdo.
- Testar, investigar, analisar e desenvolver produtos.
- Proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os dos nossos clientes ou outros, sempre que julgado necessário ou apropriado.
- Responder a pedidos de autoridades públicas e governamentais de acordo com as obrigações previstas na legislação aplicável, decisão judicial ou regulamentos governamentais.
- Proceder à recolha dos seus dados pessoais, na forma anteriormente descrita ou de acordo com as disposições da CCPA.
- Avaliar ou proceder a uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução, venda ou outra transferência de alguns ou de todos os nossos ativos, enquanto empresa em atividade ou no âmbito de uma falência, liquidação ou processo análogo, em que os dados pessoais que conservamos estão entre os ativos transferidos.
Não recolhemos outras categorias de dados pessoais nem utilizamos os dados pessoais recolhidos para fins significativamente diferentes, não conexos nem incompatíveis sem aviso prévio.
Partilha dos Dados Pessoais
Podemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Quando divulgamos dados pessoais para a prossecução de um objetivo comercial, celebramos um contrato que descreve a finalidade e obriga o destinatário a manter a confidencialidade dos dados pessoais e a não os utilizar para qualquer outro fim que não para a execução do contrato.
Nos últimos doze (12) meses, não vendemos nenhum dado pessoal.
Os Seus Direitos e Preferências
A CCPA prevê para os consumidores (residentes na Califórnia) direitos específicos relacionados com os seus dados pessoais. Nesta secção descrevem-se os seus direitos junto da CCPA e esclarece-se a forma de os exercer.
Direito de Acesso a Dados Específicos e Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de solicitar a divulgação de determinados dados que recolhemos e a utilização que lhe demos nos últimos 12 meses. Uma vez rececionado o pedido e confirmado o consumidor verificável, divulgar-lhe-emos:
- As categorias de dados pessoais que recolhemos sobre si.
- As categorias de fontes de dados pessoais que recolhemos sobre si.
- A nossa atividade empresarial e o nosso objetivo comercial subjacente à recolha ou venda desses dados pessoais.
- As categorias de terceiros com quem partilhamos esses dados pessoais.
- Determinados dados pessoais que recolhemos sobre si (também designados de pedido de portabilidade dos dados).
- No caso de termos vendido ou divulgado os seus dados pessoais para fins comerciais, a divulgação surge em duas listas distintas:
- vendas, indicando as categorias de dados pessoais que cada categoria de destinatário comprou; e
- comunicações para fins comerciais, indicando as categorias de dados pessoais que cada categoria de destinatário obteve.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar o apagamento dos dados pessoais que recolhemos e conservamos mediante determinadas situações. Uma vez rececionado o pedido e confirmado o consumidor verificável, apagaremos (e instruiremos os nossos prestadores de serviços a apagar) os seus dados pessoais dos nossos registos, a não ser que se aplique alguma exceção.
Podemos recusar o seu pedido de apagamento se existirem interesses legítimos, para nós ou para os nossos prestadores de serviços:
- Concluir a transação para a qual recolhemos os dados pessoais, fornecer um bem ou serviço que solicitou, tomar medidas razoavelmente previsíveis no decurso da relação comercial que mantemos consigo ou executar o contrato que celebrámos consigo.
- Identificar problemas de segurança, proteger de atividades maliciosas, falaciosas, fraudulentas ou ilegais, ou instaurar um processo aos responsáveis por tais atividades.
- Eliminar os bugs de produtos para identificar e corrigir erros que comprometem a funcionalidade pretendida existente.
- Exercer a liberdade de expressão, assegurar o direito de outro consumidor de exercer os seus direitos de liberdade de expressão ou exercer outro direito previsto na lei.
- Cumprir a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrónicas da Califórnia (Cal. Código Penal § 1546 seg.).
- Participar de investigações científicas, históricas ou estatísticas públicas ou revistas, no interesse público, por pares que seguem todas as normas deontológicas e de confidencialidade aplicáveis, quando o apagamento dos dados possa eventualmente impossibilitar ou comprometer seriamente a realização da investigação, caso tenha dado anteriormente o seu consentimento informado.
- Permitir unicamente a utilização interna quando esta é razoavelmente condizente com as expectativas do consumidor segundo a relação que mantém connosco.
- Cumprir uma obrigação jurídica.
- Outras utilizações internas lícitas desses dados, desde que compatíveis com o contexto em que as forneceu.
Exercício do Direito de Acesso, de Portabilidade dos Dados e de Apagamento
Para exercer os direitos de acesso, portabilidade dos dados e apagamento acima mencionados, envie-nos um pedido de consumidor verificável por:
- Telefone, para o número 888-826-0783
- Internet, online-rewards.com/privacy
Apenas você ou uma pessoa registada na Secretaria de Estado da Califórnia, autorizada por si a agir em seu nome, pode apresentar um pedido de consumidor verificável referente aos seus dados pessoais. Também pode apresentar um pedido de consumidor verificável em nome do seu filho menor.
Só pode apresentar duas vezes, no espaço de 12 meses, um pedido de consumidor verificável para acesso ou portabilidade dos dados. O pedido do consumidor verificável deve:
- Fornecer informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente se você é a pessoa de quem recolhemos os dados pessoais ou um representante autorizado.
- No seu pedido, forneça pormenores suficientes que nos permitam compreender, avaliar e responder adequadamente.
Não podemos responder ao seu pedido nem fornecer-lhe dados pessoais se não conseguirmos verificar a sua identidade ou entidade para fazer o pedido nem confirmar se os dados pessoais lhe dizem respeito. Apresentar um pedido de consumidor verificável não requer que crie uma conta connosco. Só utilizaremos os dados pessoais fornecidos num pedido de consumidor verificável para verificar a identidade ou a entidade do solicitante.
Tempo e Formato da Resposta
Procuramos responder a um pedido de consumidor verificável no prazo de 45 dias após a sua receção. Se precisarmos de mais tempo (até 90 dias), informaremos por escrito o motivo e a prorrogação do prazo. Se tiver uma conta connosco, enviaremos a nossa resposta por escrito para essa conta. Se não tiver uma conta connosco, enviaremos a nossa resposta por escrito por correio ou por meios eletrónicos, em função da sua preferência. Qualquer divulgação que fornecermos abrangerá apenas o período de 12 meses anterior à receção do pedido do consumidor verificável. A resposta que fornecemos também indicará os motivos pelos quais não podemos satisfazer o pedido, se for o caso. Para os pedidos de portabilidade de dados, selecionaremos um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, que lhe permita transmitir os dados de uma entidade para outra sem dificuldade.
Não cobramos qualquer taxa para processar ou responder ao seu pedido de consumidor verificável, a não ser que seja despropositado, recorrente ou manifestamente infundado. Se considerarmos que o pedido justifica a aplicação de uma taxa, esclarecê-lo-emos sobre o motivo da decisão e forneceremos uma estimativa dos custos antes de concluir o pedido.
Garantia de Não Discriminação
Não o discriminaremos por exercer qualquer um dos seus direitos CCPA. Salvo autorização da CCPA, não iremos:
- Recusar-lhe bens ou serviços.
- Cobrar-lhe preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, mesmo quando lhe forem concedidos descontos ou outros benefícios, ou impostas sanções.
- Fornecer-lhe um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
- Propor-lhe um preço ou uma taxa diferente para bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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